sexta-feira, 16 de julho de 2010

PROJETO PALMADA

Hoje estive falando no Jornal da RBA sobre o Projeto Palmada, o qual vem dividindo opiniões. O projeto tem como objetivo suprir a lacuna do ECA que embora trate de maus-tratos, não define o que seja castigo corporal. O projeto o define como sendo “ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em dor ou lesão à criança ou adolescente.” A origem do projeto é boa quando pretende evitar o espancamento, mas a redação não aborda sobre a intensidade e frequência, abrangendo meras palmadas, tida como punição moderada.

Daí surgem muitas polêmicas. Se o objetivo é alcançar punições mais duras, como argumenta um de seus defensores, há que se ressaltar que o Código Penal já aborda sobre lesão corporal e maus-tratos, inclusive, prevendo agravante quando a vítima for menor de 14 anos. Também questiona-se até que ponto o Estado pode interferir na vida privada da família ditando como pais devem educar seus filhos _ quando inexistir punições severas ou qualquer agressão grave que justifique sua intervenção.

Resta saber, como o Estado pretende executar a nova norma, se não possui estrutura para sequer atenuar os problemas mais graves. Como pretende fiscalizar?

Particularmente, sou contra a qualquer forma de agressão, sem dúvida, a melhor forma de educar é dar bons exemplos aos filhos, vez que, em regra, costumam imitar seus pais. Mas não acredito que palmadas, desde que moderadas, causem graves prejuízos ao desenvolvimento dos filhos. Por certo, o diálogo é a melhor solução, confrontar os filhos com as consequências de seus atos, aliás, uma repreensão verbal dura costuma trazer melhores resultados que palmadas. Há, ainda, quem defenda a aplicação de perdas, tirar algo que elas gostem por um tempo. Enfim, um dos principais fatores para que os filhos obedeçam seus pais é justamente o tipo de relação existente entre eles, independentemente de levaram palmadas de vez em quando.
Vamos assistir o desfecho da questão em breve!

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